Ao acessar ou utilizar o site Edoc e adquirir qualquer produto ou serviço oferecido, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir. Caso não concorde com qualquer item, não utilize o site nem adquira nossos produtos.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você (usuário) e a Edoc. Eles regem o acesso, navegação e utilização de todos os serviços, incluindo a compra de guias digitais, e-books e materiais de apoio para solicitação de documentos oficiais.
Ao clicar em “Aceitar”, “Comprar” ou ao utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos.
2. Natureza do Serviço
A Edoc oferece:
- Guias digitais, e-books e instruções passo a passo para solicitação de documentos oficiais (como Certificado de Reservista e Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI)
- Suporte por e-mail ou WhatsApp para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao material adquirido
A Edoc NÃO é órgão público, NÃO emite documentos oficiais e NÃO realiza qualquer tipo de intermediação direta junto a repartições públicas. O material entregue é apenas informativo e instrucional.
3. Produto Digital e Entrega
Após a confirmação do pagamento, o produto será entregue exclusivamente por meios digitais:
- Envio por e-mail (link de download ou anexo)
- Acesso imediato à área de download (quando aplicável)
O prazo estimado de entrega é de até 10 minutos após a aprovação do pagamento. Caso não receba, verifique a caixa de spam/promocionais ou entre em contato conosco.
4. Pagamento e Reembolso
O pagamento é processado por meio de plataformas seguras de terceiros (ex: PIX, cartão de crédito, boleto).
Política de reembolso:
- Produto digital entregue → não haverá reembolso após o envio do material, exceto nos casos previstos em lei
- Direito de arrependimento (7 dias) – válido apenas se o produto NÃO tiver sido acessado ou baixado. Solicite pelo e-mail contato@edoc.com
- Em caso de não entrega por falha técnica comprovada, reembolso integral será realizado
5. Propriedade Intelectual
Todos os materiais entregues (e-books, guias, textos, imagens, layout) são de propriedade exclusiva da Edoc ou licenciados para uso restrito.
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir, distribuir, vender ou compartilhar o conteúdo com terceiros
- Utilizar o material para fins comerciais ou criar produtos derivados
A violação desses direitos poderá acarretar medidas judiciais e indenização por perdas e danos.
6. Responsabilidade do Usuário
Você é o único responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Utilizar os guias de forma legal e correta junto aos órgãos oficiais
- Manter sigilo sobre links de download e não compartilhá-los
7. Isenção de Responsabilidade
A Edoc não se responsabiliza por:
- Indeferimento ou demora na emissão de documentos pelos órgãos oficiais
- Alterações em procedimentos governamentais após a entrega do material
- Uso indevido ou incorreto das instruções fornecidas
- Problemas decorrentes de informações falsas ou incompletas fornecidas pelo usuário
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Edoc ultrapassará o valor pago pelo produto adquirido.
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. A continuidade de uso do site após alterações implica aceitação das novas condições.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: